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Lei sobre Transporte de Pacientes: o que ela diz?

Lei sobre Transporte de Pacientes: como funciona?

Você sabia que existe uma lei específica para transporte de pacientes no Brasil? Isso mesmo, para realizar a transferência entre alas ou até mesmo entre hospitais, há uma série de procedimentos que devem ser respeitados. Vamos falar um pouco mais sobre isso nesse artigo. Então, entenda agora de uma vez a lei sobre transporte de pacientes.

O que a Legislação diz

Por conta da forte solicitação da classe de enfermagem, o governo homologou a Lei 7.498/86 e o Decreto Regulamentador nº 94.406/87 discorrendo sobre esta categoria, assim como as suas competências legais. Por isso, destacamos o transporte de pacientes no âmbito pré e inter-hospitalar. Saiba mais abaixo.

Transporte pré-hospitalar e Transporte inter-hospitalar

O transporte pré-hospitalar consiste em uma transferência de urgência, sendo que o atendimento procura chegar o mais rápido possível até à vítima. Dessa forma, se faz necessário o rápido atendimento e a remoção do paciente até o pronto-socorro, de acordo com a gravidade do problema. Já o transporte inter-hospitalar consiste na transferência de um paciente entre unidades de serviços hospitalares de urgência e emergência.

Quem é o responsável pelo transporte de pacientes?

A responsabilidade pela remoção e transferência de um paciente entre hospitais segue as Diretrizes Técnicas para o Transporte Inter-Hospitalar. Ou seja, o médico (seja ele plantonista, assistente ou diarista) é quem deve solicitar o transporte da pessoa. Na sequência, a Central de Regulação realiza um primeiro contato com o hospital destino. Além disso, vale ressaltar que em casos graves, a decisão de transferência ou não é também do médico responsável. Enquanto o paciente não chega ao novo hospital, a assistência deve ser feita pelo médico que indicou a transferência.

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Até a próxima!

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